Obrigação de fatura eletrónica — Espanha
Ao lado da obrigação de faturar ou em seu lugar existe uma obrigação de comunicação: os dados de volume de negócios ou de operações seguem para a administração fiscal de forma contínua ou periódica. A própria fatura fica muitas vezes livre na forma.
As etapas ao longo do tempo
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15/01/2015
Espanha · a entidades públicas em vigor não verificado
Base legal: Ley 25/2013 / FACe · Última revisão: 26/10/2026 -
06/10/2027 · em 344 dias
Espanha · B2B, primeira etapa próximo prazo
Empresas e trabalhadores independentes emitem faturas B2B em formato estruturado e comunicam os estados da fatura à administração fiscal. Quem use uma plataforma privada remete ainda uma cópia fiel de cada fatura para a solução pública. Os prazos correm desde a entrada em vigor da portaria sobre a solução pública.
Limiar: mais de 8 milhões de euros de volume de operações no ano anterior.
Base legal: Real Decreto 238/2026 · Orden HAC/1028/2026 · Última revisão: 26/10/2026 -
06/10/2028 · em 710 dias
Espanha · B2B, todos os restantes aprovado
O limiar de volume de operações desaparece; a obrigação aplica-se a todas as empresas e trabalhadores independentes.
Base legal: Real Decreto 238/2026 · Orden HAC/1028/2026 · Última revisão: 26/10/2026
Plataformas e autoridades
FACe · Verifactu · Facturae
O que o Invoiceflair consegue fazer — Espanha
Criar e verificar: Facturae Peppol
Limite, dito expressamente: o Invoiceflair cria, verifica e lê formatos. Não é um ponto de acesso Peppol nem um serviço de clearing — não efetua a transmissão para uma plataforma da administração.
Não constitui consultoria jurídica ou fiscal
Esta panorâmica é um tratamento técnico de fontes de acesso público e não substitui consultoria jurídica, fiscal ou empresarial. Vale apenas a norma aplicável na sua redação oficial; faça avaliar o seu caso concreto pelo seu consultor fiscal ou jurídico. Apesar da manutenção cuidadosa, não se garante exatidão, integralidade nem atualidade. A Administrator.at B2B GmbH não responde por decisões baseadas nestes dados.